Você sabe a quem denunciar ou notificar sobre a venda de produtos ou serviços ilegais? 

As mercadorias piratas, contrafeitas, contrabandeadas se enquadram no crime de violação à Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial e seguem circulando no mercado. 

Por exemplo, imagine que você encontrou uma loja que vende produtos falsificados na internet ou comprou um produto e quando recebeu era falsificado. 

Saiba que, somente em 2020, o Brasil perdeu cerca de R$ 287 bilhões para o comércio ilegal, segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

Neste blog, iremos te explicar a quais órgãos recorrer e como a Nofake tem uma solução digital completa, prática e segura para você denunciar um produto falso, ou serviços ilegais.

Comércio de produtos piratas trouxe prejuízos bilionários em 2021

No ano de 2022, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria, junto ao Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, apresentou os dados referentes aos prejuízos financeiros ocasionados pela comercialização de produtos piratas ou irregulares. 

Segundo as informações fornecidas ao Fórum por empresas e associações empresariais, em 2021, apenas 15 setores produtivos registraram R$ 205,8 bilhões em perdas devido à pirataria no Brasil.

Entre eles, encontramos: vestuário, combustíveis, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas, TV por assinatura, cigarros, material esportivo, óculos, computadores de mesa, softwares, celulares, audiovisual, perfumes importados e brinquedos.

Caso você não saiba, a FNCP é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 2006, cujo objetivo é unir esforços entre empresas, entidades representativas dos setores produtivos, governo e sociedade no combate à pirataria e à ilegalidade.

Na ocasião da reunião, o presidente do FNCP também abordou possíveis soluções para o problema. 

‘’Nós temos a preocupação sempre de educar, buscar a conscientização da população, mostrando a ela que o consumidor, assim como os setores produtivos e o erário, também perde muito ao comprar um produto ilegal”, afirmou Edson Luiz Vismona.

A importância do registro de marca para o Brand Protection

Resumidamente, o registro de marcas atua como um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo de certa marca, bem como protege toda a cadeia de consumidores de produtos que façam mal à saúde ou gerem problemas sociais, como a retirada de empregos formais. 

Sabemos que o ato de registrar uma marca torna-se a única forma para protegê-la legalmente de cópias de produtos falsificados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) .

Segundo o Mapa das Empresas, em 2021 foram abertas mais de 4 milhões de empresas no Brasil, o que representa um aumento de quase 20% em relação a 2020. 

Consequentemente, isso significa que a disputa por mercado está cada vez mais acirrada e que para driblar a pirataria e o comércio ilegal, seguir e adequa-ser às leis é indispensável. 

Lembre-se que, além da pirataria, os dados sobre o mercado ilegal também incluem os de contrabando. Tais mercadorias podem ser encontradas com muita facilidade em grandes comércios, e-commerces e em marketplaces, estendendo-se à pirataria digital. 

Por consequência, realizar o registro de marca deve ser visto como investimento no seu patrimônio. Uma vez que esse ele irá assegurar a proteção do legado, propósito, invenções e lançamentos de produtos e serviços da sua marca, não pode ser considerado uma despesa. 

Entre alguns dos outros benefícios ao registrar sua marca, ainda temos: 

• Gerar confiança para o consumidor final, fornecedores e parceiros sobre o produto e/ou serviço;
• Uso exclusivo e o fortalecimento do conjunto de símbolos que representam a empresa, que passa a ser a única a poder usar meios disponíveis para promovê-lo.
• Agregar valor aos produtos e serviços pois em dúvidas, aquele  “errezinho” pequeno (®) que aparece ao lado das marcas passa uma grande segurança e confiabilidade  aos consumidores 
• Evitar cópias 

Mas, você sabe como acontece o comércio de produtos falsificados? Faremos uma breve contextualização logo a seguir!

Pirataria: o comércio de produtos falsificados no Brasil

Como os dados revelam, o mercado ilegal não deixa de ser abastecido e segue em crescimento. Semanalmente, milhares de produtos falsificados são apreendidos no Brasil.

Nesse sentido, o maior mercado da América Latina, o Brasil atrai atenção dos criminosos e torna a operação para chegada dos produtos falsificados bem complexa: os distribuidores tentam mudar a rota, migrar de porto, alterar a origem e burlar as investigações. 

“Nosso maior foco de combate é fazer maior número de apreensão para que sequer isso chegue até a comercialização no varejo” relata Wagner Carrasco, delegado da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações de Propriedade Imaterial, do Deic na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria.

Vale ressaltar que, enquanto alguns produtos são falsificações fáceis de reconhecer, outros imitam os verdadeiros nos mínimos detalhes fazendo com que dificilmente uma pessoa leiga saiba distinguir entre o legítimo e o pirata.

Além do material falsificado que chega de outros países, também temos os que são fabricados nacionalmente. Segundo a polícia civil, neste caso, o foco é a indústria têxtil e de calçados. 

Ainda sim, segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a maioria dos produtos ilegais são produzidos especialmente na China. Para evitar a fiscalização, passam por outros destinos como Paraguai, Bolívia, Guiana e Guiana Francesa, além de Suriname.

A popularização da pirataria digital

Como visto, apesar de muitas vezes banalizada e socialmente aceita, a pirataria é uma prática extremamente prejudicial ao sistema financeiro, além de afetar diretamente as empresas, a forma como se relacionam com os seus consumidores e, consequentemente, o seu posicionamento de marca.

Em termos jurídicos, a pirataria pode se dar na forma de violações de direito autoral (Art. 184 do Código Penal), na prática dos crimes dispostos na Lei de Software (Lei n° 9.609/98) e na Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) ou, ainda, de crimes contra as relações de consumo (Art. 7° da Lei n° 8.137/90). 

Com relação, especificamente, às marcas, a pirataria consiste na comercialização de produtos falsos que imitam e reproduzem marcas e logos de terceiros, com a intenção de copiar os originais, sem a devida autorização do titular e sem o pagamento dos respectivos royalties. 

Para além do combate à pirataria física, a pirataria digital segue em curso e requer outros recursos para acompanhamento. 

Seja através de produtos falsos pela internet, seja através dos desvios de sinais de TV a cabo e plataformas de streaming, o prejuízo tem atingido cerca de R$ 306 bilhões por ano no Brasil.

Veja o passo a passo e saiba como fazer uma denuncia de produtos falsos segundo a Abióptica]

Nesse sentido, quem pratica a pirataria digital está cometendo diversos crimes e se sujeita às suas respectivas penas. No caso de quem comercializa o serviço, responderá por crime de violação de direito autoral e está sujeito a uma pena de 02 a 04 anos de prisão.

A atenção também cabe a quem utiliza esse tipo de serviço, com penas com cerca de 03 meses a 01 ano de prisão pela violação de direito autoral e 01 a 03 meses pelo crime contra a marca.

Mas, afinal, a quem denunciar sobre a venda de produtos ou serviços ilegais? 

De fato, as denúncias/reclamações de supostas vendas de produtos ilegais — piratas, contrafeitos, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual  — devem ser direcionados aos órgãos federais ou estaduais de polícia, fazendários ou de defesa do consumidor.

Assim podem ser ainda encaminhadas cópias das denúncias ou reclamações ao próprio Conselho Nacional de Combate à Pirataria por meio do e-mail cncp@mj.gov.br.  

Aqui, chamamos a atenção para reforçar que a apuração dos delitos e infrações administrativas existentes serão de atribuição das autoridades policiais ou fazendárias.

Você ainda pode confirmar outros detalhes através do site: https://sindecnacional.mj.gov.br/home 

Porém, atualmente, já existe uma solução digital que veio para revolucionar a denúncia de produtos e serviços ilegais e que auxilia consumidores e empresas. 

Nofake: combate à pirataria e fomento ao mercado legal

Agora, você tem voz e pode denunciar a venda de produtos falsificados, como óculos falsificados, perfume falsificado, camisas de time falsificadas, tênis falsificado, por exemplo, através da No Fake. 

Não se esqueça que os produtos falsificados abarcam as réplicas, pirataria, falsificação, imitação, cópia.

Atualmente, já são mais de 15 milhões de consumidores protegidos protegidos pela Nofake! 

Com propósito de resguardar o legado das marcas e seus consumidores, nossa empresa foi fundada com uma solução de base tecnológica, focada em combater em escala a venda de produtos falsificados online em todo o Brasil.

Na prática, combatemos a pirataria e promovemos o mercado legal através da monitoração, supervisão e retirada de produtos contrafeitos do setor óptico brasileiro. 

E, com o apoio da Abiótica – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas e seus associados às grandes marcas e grifes globais e nacionais atuantes na categoria, conquistamos marcos históricos no setor óptico brasileiro: 

• + 400 marcas protegidas 
• + 15.000.000 consumidores protegidos 
• 90 Net Promoter Score 

Como denunciar os produtos falsificados na NoFake?

Vamos lá! Se você encontrou uma loja que vende produtos falsificados na internet ou comprou um produto e quando recebeu era falsificado, atenção ao passo a passo de como denunciar: 

Siga o passo a passo:

Como denunciar produto falsificado pelo celular

1° Colete o nome da loja do Instagram, facebook ou site que você quer denunciar

2° Cole o link da loja do Instagram, Facebook ou site da loja que você quer denunciar produto falsificado

3° Caso você tenha, informe o Whatsapp da loja que você quer denunciar. Mas, atenção, esse não é um campo obrigatório

4° Selecione as marcas que a loja de produtos falsos que você quer denunciar esta vendendo

5° Deixe seu e-mail que vamos te informar do andamento da sua denúncia e depois clique em enviar

Pronto! Agora, você já aprendeu a denunciar produtos falsificados na NoFake

Lembre-se que os seus dados são protegidos, ou seja, todo o processo é completamente sigiloso.

Como denunciar produto falsificado pelo computador

Dúvidas frequentes sobre a denúncia de produtos falsos na Nofake

Para denunciar a venda de produtos falsificados de marcas famosas é simples, prático e seguro! Mas, separamos algumas perguntas e dúvidas comuns que talvez você tenha: 

1. Tem limite de denúncias que posso fazer? Não há limites. Você pode denunciar quantas vezes quiser. Por certo quanto mais lojas você denunciar mais nos ajuda no combate a essas lojas de produtos falsificados.
2. Não tenho certeza se a loja vende produtos falsificados, posso denunciar? Pode sim. Nós realizamos uma verificação minuciosa das lojas para ter certeza que ela vende produtos falsificados ou não.
3. Vocês revelam quem fez a denúncia? Jamais revelaremos seus dados. Suas denúncias são muito importantes para acabarmos com a pirataria, você está protegido
4. Onde vejo a lista de lojas falsas? A lista de lojas FAKE está disponível apenas no aplicativo NoFake junto com vários conteúdos incríveis, você pode baixar o App clicando aqui.

Quer entender mais sobre proteção de marcas?

Neste artigo, explicamos sobre a denúncia de produtos falsos

Mas, claro, se você tiver alguma dúvida… Deixe nos comentários o seu questionamento e iremos te ajudar!

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