Atualmente, empresas e consumidores têm sido prejudicados pela pirataria física e, também, da pirataria digital. São muitas as contravenções, desde a cópia barata de um produto vendido por camelôs até a embalagem imitada por um concorrente.
Fato é que construir a integridade da marca envolve não só reputação, mas também receita. Não se trata apenas de investir em ações criativas, mas também de se defender contra aqueles que querem lucrar através do uso indevido de um produto, lançamento ou ideia.
Para você ter ideia, em 2020, o Brasil perdeu cerca de R$ 287 bilhões para o comércio ilegal. O dado do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) revela o valor da soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados no país.
Nesse sentido, a proteção de marcas, ou Brand Protection, como é chamada, defende a propriedade intelectual (PI) de empresas e suas marcas contra falsificadores, piratas de direitos autorais e infratores como direitos de design, patentes, e imagem comercial, por exemplo.
Neste blog, você irá conhecer as principais táticas contra essa ameaça do mercado ilegal e o passo a passo para proteger a sua marca da pirataria.
Dúvidas como: o que é registro de marca? Como funciona a propriedade intelectual e industrial? E quais os benefícios da proteção de marcas e patentes serão esclarecidas.
Acompanhe conosco agora.
Afinal, o que é proteção de marca?
Vamos direto ao assunto. O ato de registrar uma marca é o único instrumento para protegê-la legalmente de cópias praticadas por concorrentes e o início do passo a passo para proteger a sua marca da pirataria.
O recurso também é uma forma de ganhar espaço no mercado através da garantia de direitos de propriedade de um lançamento de produto importante, por exemplo.
Na prática, o registro de marca é realizado por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A partir daí, a solicitação é examinada de acordo com a chamada de Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas desse órgão.
É importante considerar que a ‘’marca’’ devidamente registrada garante ao proprietário o direito de utilização exclusiva em todo o território nacional e a possibilidade de estender essa abrangência para mais de 100 outros países uma vez que o Brasil é um membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP).
Embora haja custos envolvidos com os procedimentos necessários, o registro de marca é um investimento significativo, inclusive para gerar fluxo de caixa da empresa.
Mas, afinal, as empresas devem realizar o registro de marca ou de patente? Quais os benefícios da proteção de marcas?
Os benefícios do registro de marca para concorrência de mercado
Antes de apresentarmos todos os benefícios da proteção de marcas, é válido explicar detalhadamente as especificidades dos conceitos de ‘’marca’’ e ‘’patente’’.
Em primeiro lugar e para esclarecer definitivamente: tanto marca quanto patente são atividades diretamente relacionadas à Propriedade Industrial. Ou seja, são partes importantes do valor tangível ou intangível de empresas.
Assim, a marca deve ser entendida como a identificação de um produto, serviço ou negócio, a partir de um nome ou da junção de um nome com um símbolo, como é o caso das logotipos.
Já a patente, por outro lado, refere-se a invenções ou melhoramentos tecnológicos. O registro de uma patente existe para garantir que nenhuma outra pessoa aproprie-se de algo. Sendo assim, patentear é resguardar uma invenção para a marca ou autor.
Além disso, tal mecanismo também faz parte do passo a passo para proteger a sua marca da pirataria.
Para ilustrar, os requisitos para para patente são: que o item seja novidade; seja uma invenção; e possua o processo industrial. Na sequencia, o processo é analisado e concedido pelo INPI e segue algumas etapas, como busca, documentação e resumo da invenção..
Ou seja, ao entender que a ‘’marca’’ é o DNA, o referencial da qualidade daquele produto ou serviço, deixar ela vulnerável a possíveis cópias, ações da pirataria ilegal ou uso indevido não é uma opção.
Entre alguns dos outros benefícios ao registrar sua marca, ainda temos:
- Gerar confiança para o consumidor final, fornecedores e parceiros sobre o produto e/ou serviço;
- Uso exclusivo e o fortalecimento do conjunto de símbolos que representam a empresa que passa a ser a única a poder usar meios disponíveis para promovê-lo.
- O propósito, o diferencial, a identidade são valorizados e auxiliam na tomada de decisão de escolha do cliente e lead
Como resultado, a marca passa a atuar como uma poderosa ferramenta de comunicação e inovação! Ainda sim, as vantagens vão além.
Confira, agora, mais 14 vantagens jurídicas que o registro e a proteção de marcas possibilita:
- Usar o símbolo “®” para indicar que a marca está registrada.
- Fazer uso da marca com exclusividade, expondo-a em ações publicitárias, redes sociais, websites;
- Proteção legal exclusiva para o uso da marca em relação aos produtos ou serviços específicos para os quais foi registrada.
- Reivindicar domínios de website ou perfis de redes sociais que tenham o nome da sua marca;
- Notificar pessoas ou empresas que usem a marca em produtos e ações publicitárias sem autorização;
- Pedir indenizações por danos materiais e danos morais em caso de uso indevido da marca;
- Proteção legal contra a fabricação, importação e venda de produtos réplicas ou contrafeitos.
- Tomar medidas para impedir o registro de marcas iguais no INPI, ou marcas similares que possam causar confusão no público;
- Licenciar a marca para produtos e serviços, aumentando as possibilidades de negócio;
- Cobrar royalties pelo uso da marca, sem incidência de tributos que tenham a prestação de serviços como fato gerador;
- Transferir ou vender a marca
- Avaliar a marca contabilmente para constar no patrimônio da empresa;
- Usar a marca como caução para empréstimos, contratos, processos de execução judicial;
- Incluir a marca em herança para filhos ou outros sucessores
É justamente por estes motivos que a proteção de marcas e patentes são mecanismos para pequenas e grandes empresas se precaverem da concorrência desleal, independente do nicho mercadológico.
Agora, chegou a hora de você saber o passo a passo para proteger a sua marca da pirataria. Como os casos de violação envolvem os direitos de propriedade intelectual e industrial, leia com atenção os pontos a seguir.
Recapitulando: como a Propriedade Intelectual e a Propriedade Industrial auxiliam as marcas
Seja sincero(a): você sabe por qual escolher para resguardar as criações intelectuais da sua marca. Existem muitas dúvidas em relação às diferenças entre propriedade intelectual e propriedade industrial!
Embora os termos sejam semelhantes, é importante destacar que eles possuem definições distintas e representam direitos diferentes, apesar de serem dependentes.
Então, vamos lá! A propriedade intelectual é responsável por garantir que você tenha recompensa por suas próprias criações. Por isso, ela está vinculada às invenções, obras artísticas, literárias, científicas, descobertas científicas, marcas industriais, por exemplo.
Já a propriedade industrial protege o inventor e o empresário em diferentes frentes, seja na criação ou na exploração de um produto inovador.
Tais direitos são regulamentados pela Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – que visa indicar a exclusividade da exploração da propriedade industrial.
E, qual o passo a passo para proteger a minha marca em caso de violação?
- A primeira providência do Brand Protection é registrar a marca, o software ou a criação. Caso seja ainda necessário, a entrada do pedido de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é um passo importante. “Um objeto que não está protegido é um objeto em domínio público”, diz Susana Maria Serrão Guimarães, coordenadora geral de Indicações Geográficas e Registros do INPI.
- Caso o proprietário ou colaborador da marca detecte que uma infração está sendo cometida, uma investigação preliminar deve ser realizada. Na sequência, algumas perguntas precisam ser respondidas, como: é possível que o consumidor confunda os dois por conta de características semelhantes? O diretor da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), José Henrique Werner, diz que o que se deve ter em mente é a necessidade de ter uma prova, uma espécie de mensuração de prejuízos para o fabricante original.
- Reunidas as provas, os especialistas recomendam tentar uma composição amigável através do suporte e trabalho de instituições, profissionais e empresas que notifiquem extrajudicialmente a suposta violadora, solicitando que retire aquele produto do mercado ou cesse a adoção daquela prática.
- Por último, caso a aproximação não funcione, a empresa titular do registro poderá entrar com uma ação indenizatória para a reparação dos danos materiais e morais, podendo inclusive requerer pedido liminar para a apreensão da mercadoria, a suspensão da violação e multa diária pelo descumprimento. Será possível ainda oferecer uma queixa-crime, para que o responsável pela violação responda pelas penalidades dos crimes cometidos.
O impacto do uso indevido de marca ou abuso de marca em Brand Protection
Como conversamos, a violação pode ocorrer de várias formas, prejudicando a propriedade industrial de uma marca consolidada para tirar vantagem de sua reputação.
O cenário da pirataria fica explícito em outros dados do (FNCP). Em 2019, a Polícia Civil do estado havia apreendido mais de 7,6 milhões de produtos falsificados.
Já em 2021, a quantidade de produtos piratas no mercado chegou à marca de 2,6 bilhões de mercadorias apreendidas em todo o país, no primeiro trimestre.
Nesse sentido, citamos a falsificação de produtos como uma das práticas mais nocivas às empresas, independente do nicho.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, indica que uma parte substancial do consumo e comércio mundial são transações de produtos falsificados.
Corrompendo o passo a passo para proteger a sua marca da pirataria, a falsificação de identidade nas redes sociais, sites fraudulentos, ocupação de marca registrada, pirataria de direitos autorais e roubo de patentes, envolvem tal tipo de crime.
Vale ressaltar que os prejuízos não são somente financeiros, como também sociais. Estima-se que a pirataria destrói 2 milhões de empregos formais no Brasil, empregos formais, legais e que garantem direitos e protegem diversos trabalhadores que preencherem essas vagas.
Além da pirataria, os dados sobre o mercado ilegal também incluem os de contrabando. Tais mercadorias de contrabandeados podem ser encontradas com muita facilidade em grandes comércios, e-commerces e em marketplaces, estendendo-se à pirataria digital.
Dúvidas? Deixe nos comentários
Conseguiu acompanhar conosco? Certamente você observou que a violação de propriedade intelectual e industrial incorre em situações graves e que fogem a toda estratégia que envolvem o passo a passo para proteger a sua marca da pirataria.
O uso indevido de marca sem autorização prévia do autor é um crime e a penalidade vai depender dos danos causados ao proprietário ou inventor.
Caso você tenha ficado com alguma dúvida, deixe nos comentários e iremos te ajudar.
Por último, queremos te apresentar a solução da Nofake para proteção de marcas e combate ao comércio ilegal de produtos falsificados.
Conheça a Nofake: combate à pirataria e fomento ao mercado legal
A Nofake é uma empresa de combate à pirataria e promoção do mercado legal através da monitoração, supervisão e retirada de produtos contrafeitos do setor óptico brasileiro.
Atualmente, já são mais de 15 milhões de consumidores protegidos protegidos através de uma solução de base tecnológica única e focada em combater em escala a venda de produtos falsificados online em todo o Brasil.
Na prática, atuamos em âmbito extrajudicial, notificando extrajudicialmente lojas que infringem os direitos dos consumidores e das marcas. Além disso, desenvolvemos o trabalho de ajustar a conduta das empresas adequando-as às leis, com o apoio da Abiótica – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas .
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