BLOG

Proteção de marcas: um guia avançado para empresas

Nossas redes sociais:

protecao-de-marcas

Temas abordados:

Saiba definitivamente como funciona a proteção de marcas e transforme sua empresa em 2023. Siga a leitura!

Você sabia que o Brasil perdeu, em 2020, cerca de R$ 287 bilhões para o comércio ilegal? O dado do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) revela o valor da  soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados no país. 

Dessa forma, é visível que o avanço das práticas ilícitas no mercado vem se acelerando: contrabando, pirataria, contrafação, fraudes, subfaturamento, não cumprimento de regulamentos técnicos e sonegação, por exemplo, são atos que distorcem a concorrência e pervertem o ambiente de negócios.

Assim, o ato de registrar uma marca torna-se a única forma para protegê-la legalmente de cópias de produtos falsificados. Além disso, o registro  junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante os direitos de propriedade sob um lançamento de produto ou serviço. 

Por isso, se você deseja entender como a proteção de marcas funciona e quais as vantagens, siga a leitura deste blog. 

Preparamos um guia completo e definitivo para você. Vamos lá?

O que é proteção de marca? A estratégia para crescer no mercado

O não cumprimento das leis é uma realidade que afeta diversas empresas diante dos entraves da segurança jurídica no Brasil. As consequências vão desde a reputação das marcas com grande reconhecimento no mercado até os impactos nas suas características e requisitos. 

Como resultado, a proteção de marca se torna uma prática comercial indispensável para permanência e crescimento no mercado.

Isso porque as marcas que cumprem suas obrigações têm que competir com quem busca obter vantagens ilícitas e que se estruturam para burlar todas as regras. A partir daí, conquistam o mercado, elevando suas margens de lucro de modo totalmente irregular, às custas de toda a sociedade.

protecao-de-marcas:-um-guia avancado-para-empresas

Receita Federal realiza operações no combate à venda de produtos irregulares no país e faz alerta sobre a importância da proteção de marcas.

Esse cenário também fica explícito em outros dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Em 2019, a Polícia Civil do estado havia apreendido mais de 7,6 milhões de produtos falsificados. 

Já em 2021, com a retomada da economia após a crise sanitária de Covid-19, a quantidade de produtos piratas no mercado voltou a crescer, chegando à marca de 2,6 bilhões de mercadorias apreendidas em todo o país, no primeiro trimestre.

Portanto, a proteção de marca se torna o instrumento legal para proteger as empresas e assegurar seus diferenciais mercadológicos. Vale ressaltar que a ‘’marca’’ é, basicamente, o sinal usado para fazer a distinção entre os produtos ou serviços oferecidos por uma empresa e aqueles oferecidos por outra empresa.

Sem dúvidas, a maior vantagem é o resguardo dos bens resultantes da capacidade inventiva e criadora dos autores, registrando possíveis patentes, através dos aparelhos jurídicos fornecidos pelo direito da propriedade intelectual.

Lembre-se que o registro é realizado por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A partir daí, o pedido é examinado de acordo com a chamada de Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas desse órgão. 

Mas, afinal, as empresas devem realizar o registro de marca ou de patente? Qual a contradição desses termos? Quais os benefícios da proteção de marcas?

A seguir, iremos esclarecer essas dúvidas que correspondem à etapa inicial no processo de proteção da sua empresa.

Marcas versus Patentes: quais as diferenças?

Antes de apresentarmos todos os benefícios da proteção de marcas, é válido explicar detalhadamente os conceitos de ‘’marca’’ e ‘’patente’’ e suas especificidades. 

Em primeiro lugar, é interessante demarcar que tanto marca quanto patente são atividades diretamente relacionadas à Propriedade Industrial. Ou seja, são partes importantes do valor tangível ou intangível de empresas.

Nesse sentido, a Lei nº 9.279/96, em seu art. 122, afirma que podem ser registrados como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, desde que não incluídos nas proibições legais do art. 124. 

Consequentemente, as marcas podem ser: 

  • 1) de produto ou serviço, que seria aquela utilizada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; 
  • 2) de certificação, usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, e 
  • 3) coletivas: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Vamos a uma situação na prática! No caso da Coca Cola, a marca do produto seria a própria “Coca-Cola”, utilizada para distinguir os refrigerantes da empresa The Coca-Cola Company. Neste mesmo exemplo, a marca de serviço pode ser identificada na “CHC Advocacia”, sendo usada para especificar os serviços prestados pela Carlos Henrique Cruz Advocacia. 

Já a patente, por outro lado, refere-se a invenções ou melhoramentos tecnológicos. O registro de uma patente existe para garantir que nenhuma outra pessoa aproprie-se de algo. Sendo assim, patentear é resguardar uma invenção para a marca ou autor.

Ainda para ilustrar, os requisitos para patente são: que o item seja novidade; seja uma invenção; e possua o processo industrial. O processo também é analisado e concedido pelo INPI e segue algumas etapas, como busca, documentação e resumo da invenção.

Por exemplo, suponha que um colaborador de uma marca de alto renome, por exemplo, compartilha uma informação sobre algum produto. Neste caso, o registro vai garantir que os competidores não possam roubar a ideia ou projeto e lucrarem com ela.

Um caso emblemático envolvendo a Apple aconteceu em 2012 quando uma empresa de roupas italiana registrou o nome Steve Jobs para homenagear o fundador da Apple. Rapidamente, a Apple entrou com um processo para revogar o registro da marca de roupas, por conta da utilização imprópria do nome.

Logo, é importante notar que, apesar dos custos envolvidos com os procedimentos necessários, o registro para proteção de marca é um investimento significativo — e não somente uma despesa ou processo burocrático.

E quais os benefícios de proteção de marcas e patentes?

Com toda certeza, as organizações contemporâneas e inovadoras tratam as suas marcas como um verdadeiro ativo econômico.

Diante disso, uma marca tecnológica e conceitual é capaz de identificar a origem, as características e até mesmo as qualidades de produtos ou serviços no mercado se tornando reconhecida pelo seu valor. 

Em muitos casos, as marcas chegam a ser mais valiosas do que a soma do acervo patrimonial de bens imóveis de uma empresa. Consequentemente, ao longo dos anos, o propósito, o diferencial, a identidade, influenciam de modo determinante a decisão de escolha do público consumidor e confiança inerentes ao produto ou serviço oferecidos.

Vale lembrar, também, que a marca pode ser constituída por letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação destes elementos. 

Como resultado, a marca passa a atuar como uma poderosa ferramenta de comunicação e inovação! Ainda sim, os benefícios vão além. 

Confira, agora, mais 14 vantagens que o registro e a proteção de marcas possibilita:

  1. Usar o símbolo “®” para indicar que a marca está registrada;
  2. Fazer uso da marca com exclusividade, expondo-a em ações publicitárias, redes sociais, websites;
  3. Proteção legal exclusiva para o uso da marca em relação aos produtos ou serviços específicos para os quais foi registrada.
  4. Reivindicar domínios de website ou perfis de redes sociais que tenham o nome da sua marca;
  5. Notificar pessoas ou empresas que usem a marca em produtos e ações publicitárias sem autorização;
  6. Pedir indenizações por danos materiais e danos morais em caso de uso indevido da marca;
  7. Proteção legal contra a fabricação, importação e venda de produtos réplicas ou contrafeitos.
  8. Tomar medidas para impedir o registro de marcas iguais no INPI, ou marcas similares que possam causar confusão no público;
  9. Licenciar a marca para produtos e serviços, aumentando as possibilidades de negócio;
  10. Cobrar royalties pelo uso da marca, sem incidência de tributos que tenham a prestação de serviços como fato gerador;
  11. Transferir ou vender a marca
  12. Avaliar a marca contabilmente para constar no patrimônio da empresa;
  13. Usar a marca como caução para empréstimos, contratos, processos de execução judicial;
  14. Incluir a marca em herança para filhos ou outros sucessores

É justamente por estes motivos que a proteção de marcas e patentes são mecanismos para pequenas e grandes empresas se precaverem da concorrência desleal, independente do nicho mercadológico.

Prezando pela proteção de marcas, a Nofake vem desenvolvendo uma solução tecnológica inovadora para atuar no combate à pirataria online em todo o Brasil

Fato é que, para marcas consolidadas no mercado, ter este resguardo legal não pode ser uma opção. Caso contrário, as consequências de reputação e arrecadação financeira são significativas e decisórias no andamento da empresa.

Afinal, seja para lançar produtos e ou serviços novos, investimentos elevados em pesquisa podem acabar sendo desperdiçados se os concorrentes se aproveitarem de um insight relacionado a uma marca ainda não registrada.

Porque proteger a sua marca da pirataria digital em 2023?

Agora que já conversamos sobre os benefícios da proteção de marcas, chegou a hora de entender um pouco mais sobre os impactos da pirataria ilegal causa e como a proteção de marcas é instrumento para driblar tal cenário. 

Acompanhe conosco os pontos de atenção que você deve ter em 2023!

Ao todo, em 2021, a economia brasileira perdeu R$ 300 bilhões para o mercado ilegal. Os dados do levantamento do FNPC  mostram um crescimento de 4,4% comparado ao ano de 2020, no qual o lucro do mercado ilegal chegou a R$ 288 bilhões. 

o-registro-e-concedido-diretamente-pelo-INPI

O setor de vestuário foi o que mais sofreu no decorrer de 2021, contando com um prejuízo de R$ 60 bilhões, um aumento de 11% em relação a 2020.

De tal forma, é nítido que o produto falsificado causa grandes prejuízos ao nosso país, não somente financeiro, como também sociais. Estima-se que a pirataria destrói 2 milhões de empregos formais somente no Brasil, empregos formais, legais e que garantem direitos e protegem diversos trabalhadores que preencherem essas vagas. 

Além da pirataria, os dados sobre o mercado ilegal também incluem os de contrabando. É importante entender a diferença entre os dois:

“O contrabando é a introdução no mercado nacional de mercadorias proibidas, por exemplo o cigarro sem autorização da Anvisa. A pirataria é um outro ilícito que não necessariamente é uma mercadoria estrangeira. Ele pode ser feito também no Brasil. Então é uma mercadoria que não tem autorização da marca ou do direito autoral para ser comercializada”, diz Alan Towersey, auditor-fiscal da Receita Federal, em entrevista à CNN Brasil.

Embora a Lei Nº 9.279 incentive a proteção de marcas e preveja penas severas contra a pirataria, produtos falsificados ou contrabandeados podem ser encontrados com muita facilidade em grandes comércios, e-commerces e em marketplaces, estendendo-se à pirataria digital

Mas, como funciona o registro de marcas e patentes na prática?

Resumidamente, o processo de registro de marca é simples: qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo algum tipo de atividade legalizada e queira impedir que terceiros a utilizem a sua marca, podem e devem solicitar o devido registro para proteção de marca. 

No caso de requerentes domiciliados no exterior, haverá a necessidade de um representante legal no Brasil, por meio de instrumento de procuração que inclua poderes para receber citações judiciais.

Conforme mencionamos, o registro é concedido diretamente pelo INPI e tem uma duração inicial de dez anos, mas o prazo pode ser prorrogado. 

Tais normas do INPI são amparadas pela mesma Lei 9.279/96 que indica que só se adquire o direito de propriedade dessa marca mediante a validação do órgão. Só assim será possível garantir o uso exclusivo em todo o território nacional. 

A partir daí, existem alguns pontos importantes, veja a seguir. 

O passo a passo para empresas protegerem seus serviços e produtos

Vamos direto ao assunto. Acompanhe, com atenção, as etapas para validação do processo de proteção de marcas: 

  • 1. Consultar as marcas já registradas
  • 2. Definir o setor da sua marca
  • 3. Conhecer e defina a apresentação da sua marca
  • 4. Definir a natureza da sua marca
  • 5. Verificar quais são as taxas
  • 6. Acompanhar o processo
  • 7. Checar o exame formal
  • 8. Confirmar o deferimento
A proteção de marcas resguarda os interesses da empresa: saiba o que é necessário para entrar com o pedido de registro de marca e conheça as etapas do processo. 

Após o pagamento, a marca é efetivamente registrada e os direitos de uso assegurados. A concessão é publicada e o registro da marca é emitido!

Conforme mencionado, a marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. 

Todavia, o benefício pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. 

Entendeu como funciona a proteção de marcas?

Se você chegou até aqui, esperamos que tenha entendido como funciona todo o processo para proteção de marcas e a sua importância. 

Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe nos comentários e iremos te ajudar. Será um prazer conversar com você e a sua marca.

Por fim, queremos te apresentar a solução da Nofake para proteção de marcas e combate ao comércio ilegal de produtos falsificados. 

Conheça a Nofake: combate à pirataria e fomento ao mercado legal

Com propósito de resguardar o legado das marcas e seus consumidores, a Nofake foi fundada com uma solução de base tecnológica, focada em combater em escala a venda de produtos falsificados online em todo o Brasil.

Atualmente, já são mais de 15 milhões de consumidores protegidos protegidos pela Nofake! 

Na prática, nossa empresa combate a pirataria e promove o mercado legal através da monitoração, supervisão e retirada de produtos contrafeitos do setor óptico brasileiro”. 

Assim, atuamos em âmbito extrajudicial, notificando extrajudicialmente lojas que infringem os direitos dos consumidores e das marcas, desenvolvemos o trabalho de ajustar a conduta das empresas adequando-as às leis. 

Como foco em nossos clientes, conquistamos marcos históricos no setor óptico brasileiro segundo o FNCP. Resultado esse que só foi possível com o apoio da Abiótica – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas e seus associados às grandes marcas e grifes globais e nacionais atuantes na categoria. Saiba mais sobre proteção de marcas e combate à pirataria acompanhando nosso blog.

BLOG

LEIA OUTRAS MATÉRIAS

Protegemos marcas e consumidores.

Conhece as nossas redes sociais?

Escritórios

Av. do Contorno, N° 6594 – Andares 7/16/17
Amadeus Business Tower
Savasi
Belo Horizonte – MG
CEP: 30.110-044

Av. Pres Juscelino Kubitschek, N° 1455 – Sala 41 e 25 VGS
Edifício JK 1455 
Jardim Paulista
São Paulo – SP
CEP: 04.543-011