Introdução:
A falsificação de mercadorias é um fenômeno comum ao redor do mundo.
Entre as mercadorias comercializadas globalmente em 2019, 2,5% estavam ligadas a produtos piratas, segundo dados mais recentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Já no Brasil, conforme dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2014, a soma dos prejuízos de 15 setores produtivos brasileiros mais os impostos que deixaram de ser arrecadados pelo governo atingiram R$ 100 bilhões em perdas.
Em 2021, este número triplicou e subiu para R$ 300 bilhões.
A definição jurídica de pirataria
De acordo com o relatório da empresa de cibersegurança americana State of the Internet Akamai, a população brasileira foi considerada a quinta maior consumidora de pirataria do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia, Índia e China.
Apesar de muitas vezes banalizada e socialmente aceita, a pirataria é uma prática extremamente prejudicial ao sistema financeiro, além de afetar diretamente as empresas, a forma como se relacionam com os seus consumidores e, consequentemente, o seu posicionamento de marca.
Em termos jurídicos, a pirataria pode se dar na forma de violações de direito autoral (Art. 184 do Código Penal), na prática dos crimes dispostos na Lei de Software (Lei n° 9.609/98) e na Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) e outros.
Com relação, especificamente, às marcas, a pirataria consiste na comercialização de produtos que imitam e reproduzem marcas e logos de terceiros, com a intenção de copiar os originais, sem a devida autorização do titular e sem o pagamento dos respectivos royalties.
Por isso, para compreender a gravidade da prática para as marcas, é importante entender qual é a importância e a função destas para as empresas, o mercado e os consumidores.
Os produtos mais procurados
No mundo, ainda conforme OCDE, a categoria de calçados representa 25% do total das vendas ilegais, seguida pelo vestuário, com pouco menos de 20%.
No Brasil, a tendência por roupas piratas também se faz presente.
Por exemplo, em outubro de 2022, uma operação da Prefeitura de São Paulo, em um shopping da Avenida Paulista, apreendeu bolsas piratas das marcas Louis Vuitton e Prada, que eram vendidas a R$ 200. Segundo relato da operação, os produtos originais têm valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil.
Uma pesquisa realizada pela Fecomercio do Rio de Janeiro revelou que 75% dos consumidores de produtos piratas em 2021, apontaram o preço baixo como a principal razão para comprá-los.
Ou seja, esse ainda é o principal motivo para a compra de produtos piratas: o preço baixo.
Edson Vismona, presidente do FNCP, aponta a necessidade de uma reforma tributária sobre os produtos. “Porque tem o lado da demanda, e demanda é preço. Por que o produto ilegal avança no mercado? Porque é muito barato. Esse produto não paga imposto. Então, o trabalho na área tributária é importante”.
Com a medida, o especialista acredita que os produtos originais não seriam mais onerados e poderiam ter preços que atraiam os consumidores. “O crime sempre vai aplaudir qualquer aumento tributário, pois a vantagem competitiva dele aumenta”, completa.
Pirataria de produtos impacta grifes famosas, aponta pesquisa
Em 2022, uma operação da Polícia Civil apreendeu uma série de produtos falsificados de marcas de luxo de lojas virtuais que comercializam mercadorias ilegais através das redes sociais.
A partir da operação realizada, é possível identificar que o comércio ilegal apresenta um amplo segmento de produtos.
Segundo o delegado titular da DRCPIM, Pedro Brasil, a lista inclui produtos como roupas, acessórios, calçados, malas e relógios, por exemplo.
Na ocasião, foi apurado que os investigados comercializavam produtos de marcas de luxo falsificados utilizando-se da prática conhecida como ‘’dropshipping’’, conforme comentou o delegado.
Logo, a pesquisa realizada pelo MIT– Massachussetts Institute of Technology também revela este cenário, apontando uma nova perspectiva sobre a questão da pirataria de itens de grifes e marcas de luxo.
O levantamento apresentado mostra que mais de 40% dos entrevistados preferem produtos autênticos. A explicação dada pelos participantes é clara: a qualidade é inferior à dos itens falsos.
A constatação revela que os consumidores reconhecem a superioridade dos produtos originais e que a opinião pública de que normalmente as pessoas acham que as cópias podem substituir os originais não são uma verdade absoluta ou generalizada.
Inclusive, Renée Richardson Gosline, professora assistente de marketing da Sloan School of Management do MIT que conduziu essa pesquisa durante dois anos e meio chamada de Rethinking Brand Contamination: How Consumers Maintain Distinction When Symbolic Boundaries Are Breached afirma que os consumidores reconhecem as diferenças quando barreiras simbólicas são quebradas.
Ainda sim, a mesma pesquisa aponta risco de alienação de consumidores em potencial para além de fatores econômicos que implicam na tomada de decisão de compra entre um produto falsificado e um produto original.
Consequentemente, é importante que as marcas reforcem a comunicação de seus traços de autenticidade para os consumidores no momento da compra.
Vale relembrar que outro dado valioso apontado pela pesquisa indica que os consumidores não analisam apenas a logomarca das grifes de luxo nos produtos, mas também levam em consideração questões como material de fabricação e o local de compra, por exemplo.
O avanço da pirataria digital
Para além do combate à pirataria física, a pirataria digital segue em curso e requer outros recursos para acompanhamento.
Seja através de produtos falsos pela internet ou através dos desvios de sinais de TV a cabo e plataformas de streaming, o prejuízo tem atingido cerca de R$306 bilhões por ano no Brasil.
“Quase 150 mil cargos deixam de ser contratados pelas empresas formais que trabalham para desenvolver o país justamente porque há uma preferência pelo consumo ilegal que operações que não pagam imposto não respeitam direito de terceiros”, diz Jonas Antunes Couto, diretor da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
Nesse sentido, quem pratica a pirataria digital está cometendo diversos crimes e se sujeita às suas respectivas penas. No caso de quem comercializa o serviço, responderá por crime de violação de direito autoral e está sujeito a uma pena de 02 a 04 anos de prisão.
A atenção também cabe a quem utiliza esse tipo de serviço, com penas com cerca de 03 meses a 01 ano de prisão pela violação de direito autoral e 01 a 03 meses pelo crime contra a marca.
Em 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a Operação 404, cumprindo 30 mandados de busca e apreensão para combater os crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet em onze estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O objetivo era tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
O que é proteção de marca? A estratégia para crescer no mercado
O não cumprimento das leis é uma realidade que afeta diversas empresas diante dos entraves da segurança jurídica no Brasil. As consequências vão desde a reputação das marcas com grande reconhecimento no mercado até os impactos nas suas características e requisitos.
Como resultado, a proteção de marca se torna uma prática comercial indispensável para permanência e crescimento no mercado.
Isso porque as marcas que cumprem suas obrigações têm que competir com quem busca obter vantagens ilícitas e que se estruturam para burlar todas as regras. A partir daí, conquistam o mercado, elevando suas margens de lucro de modo totalmente irregular, às custas de toda a sociedade.
Portanto, a proteção de marca se torna o instrumento legal para proteger as empresas e assegurar seus diferenciais mercadológicos. Vale ressaltar que a ‘’marca’’ é, basicamente, o sinal usado para fazer a distinção entre os produtos ou serviços oferecidos por uma empresa e aqueles oferecidos por outra empresa.
Sem dúvidas, a maior vantagem é o resguardo dos bens resultantes da capacidade inventiva e criadora dos autores, registrando possíveis marcas e patentes, através dos aparelhos jurídicos fornecidos pelo direito da propriedade intelectual.
Atualmente, algumas empresas e instituições vem mobilizando esforços para driblar esse cenário, conheça agora o caso da Abióptica e da Nofake.
Soluções digitais para combate a pirataria e a ilegalidade no setor óptico
Como a maior e mais representativa entidade do setor óptico brasileiro, a Abiótica busca sempre antecipar tendências, inovações e novas tecnologias que visam combater a pirataria a nível nacional.
Em 2020, a instituição anunciou uma nova parceira nas ações de combate à pirataria, a Nofake: uma plataforma que usa a tecnologia para identificar e cessar as vendas em estabelecimentos que comprovadamente vendem produtos falsificados.
Na prática, a parceria entre NoFake e Abióptica visa proteger toda a cadeia óptica ao combater a distribuição pulverizada de produtos falsificados no B2C em todo país.
A proteção de marcas resguarda os interesses da empresa: saiba o que é necessário para entrar com o pedido de registro de marca e conheça as etapas do processo
Assim, as empresas utilizam uma estratégia focada nos estabelecimentos de comércio ilegal e que complementam as ações já adotadas pela Associação contra as grandes distribuições de produtos piratas e ilegais no Brasil.
Vale ressaltar que outra característica inovadora na atuação da NoFake é a atuação em âmbito extrajudicial, realizando o ajustamento de conduta desses estabelecimentos, onde os mesmos se comprometem a deixar de comercializar produtos piratas.
Nofake: combate à pirataria e fomento ao mercado legal
Atualmente, já são mais de 15 milhões de consumidores protegidos protegidos pela Nofake!
Com propósito de resguardar o legado das marcas e seus consumidores, nossa empresa foi fundada com uma solução de base tecnológica, focada em combater em escala a venda de produtos falsificados online em todo o Brasil.
Na prática, combatemos a pirataria e promovemos o mercado legal através da monitoração, supervisão e retirada de produtos contrafeitos do setor óptico brasileiro.
Defender a qualidade e integridade das marcas é a missão e o legado da Nofake
E, com o apoio da Abiótica – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas e seus associados às grandes marcas e grifes globais e nacionais atuantes na categoria, conquistamos marcos históricos no setor óptico brasileiro:
- + 400 marcas protegidas
- + 15.000.000 consumidores protegidos
- 90 Net Promoter Score
Para acompanhar outras notícias do setor, confira outros conteúdos do nosso blog logo abaixo.
